Oratória para Advogados e outras carreiras jurídicas

Reportagem em Jornal de Joinville (SC) comenta a importância de saber falar bem em público para os profissionais de Direito. Lembrando que falar bem não é apenas "sair falando", mas saber equilibrar conteúdo, público, tempo e infra-estrutura.

Veja a íntegra. O link está no final.

 Uma nova advocacia
Na semana que passou, novamente, a Suprema Corte chamou atenção do País. De um lado, o ilustre advogado criminalista Nélio Machado em defesa de seu constituinte José Roberto Arruda. De outro, a subprocuradora-geral da República Débora Duprat, na condição de custus legis (fiscal da lei).




A defesa do advogado foi empolgante, visceral, feita com desassombro e em tom elevado. Porém, cometeu alguns pecados. Pecou pela pouca referência ao objeto da causa. Pecou por não incitar no espírito dos julgadores a dúvida quanto à presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva. Era preciso que a defesa aclarasse a desnecessidade atual da manutenção da medida cautelar penal. Era preciso que se dissesse por qual motivo não mais se fazia justificável a prisão preventiva. Do jeito que foi, a linha argumentativa apenas tangenciou o núcleo da discussão.



Contrapondo os argumentos da defesa, falou o Ministério Público. Foi uma sustentação burocrática, porém precisa e de extrema competência técnica. Escancarou a ausência de foco da defesa e reafirmou a presença de todos os requisitos exigidos pela lei processual penal para manutenção da ordem cautelar.



Embora fantasiosa a ideia de que o debate oral possa dar curso definitivo a uma causa, o debate é importante na medida em que expõe a síntese das estratégias adotadas no processo. Daí porque diz muito àqueles que não estão em contato direto com os autos e aos espectadores em geral.



E nesse caso em concreto, o debate deixou a todos uma lição: é novo tempo. Tempo em que a seara jurídica é ocupada por atores com grande apuro técnico. Tempo de avanço nas carreiras de Estado. Tempo em que “grandes nomes” da advocacia não mais vencem causas pela honorabilidade, em que a oratória sem conteúdo tornou-se superficial.



O apuro técnico daqueles que operam na relação processual penal (juízes e promotores) exige do profissional da advocacia uma nova qualificação e uma nova postura voltada para a construção da verdade real, sob pena de descrédito profissional.



O espectro de soluções e teses defensivas mirabolantes (que antes faziam a fama dos profissionais da advocacia) está cada vez mais reduzido diante de casos em que as provas contrárias se apresentam fartas. As soluções hoje são eminentemente técnicas.



Não é compreensível, nos dias de hoje, conduzir os feitos com defesas frágeis e argumentos retóricos. É ilusão, fruto de uma postura profissional superada, que impõe prejuízo a todos os envolvidos na causa: perde o réu porque o processo deixa de ser instrumento para justa aplicação do direito e perde a sociedade pelo trabalho inútil que se desenvolve.



Em certos casos (com todas as ressalvas que a dinâmica da vida impõe), faz bem o profissional da advocacia que desde cedo informa ao cliente que a vitória nos autos mais se aproxima da aplicação justa da lei do que da ilusão da absolvição.



Essa é uma postura ética que a muito exige a lei quando fala em lealdade processual. É uma exigência social que faz valer o dito popular: “O advogado é o primeiro juiz da causa”.



Advogado graduado pela UFPR e especialista pela FGV

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